Melhorando o ambiente alimentar escolar através de políticas publicas

Gostaria de compartilhar este artigo onde defende que a política de alimentação escolar precisa ser baseada nos direitos humanos, com atenção especial aos Direitos da Criança, ao Direito à Alimentação e Nutrição Adequadas e ao Direito à Água. Ele enfatiza como a política precisa levar em conta as realidades econômicas e estruturais das escolas para serem eficazes, por exemplo, as restrições de financiamento que as escolas e os fornecedores de alimentos escolares enfrentam. Além disso, a política precisa proteger as crianças do acesso a alimentos ultraprocessados e sua comercialização, tanto dentro como fora das dependências da escola.

Apesar do protagonismo brasileiro com a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) no passado e o fato de ter sido reconhecido internacionalmente em 2016 pelo renomado painel The Global Nutrition Report Stakeholder Group, o governo federal o extinguiu com a Medida Provisória n.870 de janeiro de 2019.

Precisamos desenvolver iniciativas nacionais na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de medidas destinadas a reduzir a obesidade infantil, incluindo atenção aos determinantes sociais de saúde e aos desertos alimentares em nossos centros urbanos.

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